Home- busca: Processo Penal Internacional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:26
Adicional de insalubridade. Instalações sanitárias de uso público em geral.
Processo eletrônico. Limpeza e coleta de lixo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:05
Execução fundada em nota promissória vinculada ao contrato de desconto de título.
Processo civil. Recurso especial. Embargos do devedor.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 12:00
Prejudicado HC para homem acusado de bater na ex-mulher por causa de um cão
O processo corre em segredo de justiça
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:12
Tributário. Constituição do crédito tributário. Etrega de DCTF.
Compensação. Pendência de processo administrativo fiscal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Artigo 535 do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito de família. Ação principal improcedente.
Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.
Processo extinto, sem julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:45
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador
não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:40
Não é bagatela deixar de pagar R$ 8 mil em tributos estaduais, afirma TJ
justa causa para uma ação penal, sendo aplicado o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:12
STF julgará deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) por suspeita de desvio de dinheiro público
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Luiz Fernando de Fabinho
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:45
Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
A defesa do meio ambiente urbano em juízo
César Gomes de Sá - Mestre em Políticas Públicas e Processo. Especialista em Direito Civil e
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:30
Estudiosos criticam pressa na análise do novo CPC
O Brasil não precisa de um bom Código de Processo Civil. Isso ele já tem. O CPC/73 é elogiado
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:20
Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:56
Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:21
Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras
da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 13:14
Condenada tem negada saída temporária para tratamento médico
tratamento médico deve se dar no estabelecimento penal ou mediante saída com escolta
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:15
Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14
apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:01
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 11:39
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um
